Desde abril, quando a atualização do Cadastro Federal de Imóveis Rurais (CAFIR) passou a ser digital, um novo desafio começou a bater à porta dos produtores rurais do país: a relação virtual com a Receita Federal.
Se antes era preciso ir até a sede da Receita no município e apresentar os documentos necessários para garantir a regularidade da propriedade, agora tudo ocorre digitalmente, o que exige mais conhecimento técnico após digitalização.
Que o diga a coordenadora do setor Fundiário da Safras & Cifras, Michele Müller, que lida diariamente com os desafios da regularização desse tipo de bem junto aos órgãos federais. Para ela, com a mudança, o produtor vai precisar ainda mais de assessoramento para evitar erros e problemas futuros.
“Antes, se ele levasse um documento que não precisava ou deixasse algum de fora, o próprio funcionário da Receita orientava sobre os procedimentos, de acordo com a visão do órgão. Só que essa etapa acabou e não existe mais essa análise preliminar”.
Michele Müller
Segundo Michele, agora é preciso agir com muita atenção e ter conhecimento técnico para que não falte ou sobre nenhum documento. “A falta ou até o excesso desses materiais podem dificultar o deferimento do processo, além de potencializar a possibilidade de uma eventual fiscalização”.
Hoje, os documentos necessários para procedimentos junto ao CAFIR devem ser enviados digitalmente à Receita Federal (RF), através do “Dossiê Digital de Atendimento”, disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). Contudo, a montagem do processo exige uma série de ações e cada etapa a ser cumprida tem suas peculiaridades.
Cabe ressaltar que, uma vez concluído o envio dos documentos e das informações, essas ficarão registradas no sistema federal, independente de estarem certas ou erradas, não sendo possível a exclusão. “Dessa forma, buscando evitar riscos com procedimentos fiscais desnecessários, o conhecimento técnico faz toda a diferença e nossa equipe está pronta para ajudar”, afirma Michele.
Informações integradas
Todos os imóveis rurais precisam estar inscritos no CAFIR, mesmo os imunes ou isentos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). No entanto, somente a entrega da declaração do ITR – realizada entre agosto e setembro – não cumpre todas as etapas de regularização junto à Receita Federal (CAFIR), o INCRA e o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
A propriedade precisa estar cadastrada em cada um desses órgãos e as informações devem ser idênticas para garantir a consolidação e a veracidade das informações declaradas no ITR, e gerar a atualização do banco de dados federal. Qualquer mudança deve ser comunicada e inserida nos respectivos sistemas, reduzindo o risco de multas por irregularidades.
Porque regularizar o CAFIR
Uma das vantagens de manter todos os cadastros da propriedade em dia surge na hora de vender o imóvel rural. A regularização permite um planejamento tributário eficiente e ajuda na estruturação do ganho de capital, facilitando a escolha do melhor formato de venda.
Por outro lado, os proprietários que não possuem seus imóveis rurais atualizados ou regularizados têm grandes dificuldades em acessar financiamentos bancários, além de enfrentar problemas na realização de registros imobiliários.
Entenda o CAFIR
O Cadastro Federal de Imóveis Rurais (CAFIR) é administrado pela Receita Federal, e inclui dados de propriedades agrícolas de todo o país, seus titulares e, se for o caso, os condôminos e copossuidores. Já o CNIR integra, principalmente, os sistemas da Receita Federal e do INCRA, com informações estruturais dos imóveis rurais, que são compartilhadas com instituições públicas e entidades da sociedade civil, produtoras e consumidoras de informações cadastrais.
Destaca-se ainda que, com o cadastramento do bem no SNCR/INCRA, o titular obtém o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento indispensável para desmembrar, remembrar, arrendar, hipotecar ou vender a propriedade, assim como, homologações de partilhas. Sendo assim, esse é de imprescindível importância em todo o processo de regularização da área agrícola.
*Com a colaboração da equipe do setor Fundiário da Safras & Cifras
Sobre a Acres
A ACRES Imobiliária Rural é uma empresa do grupo Safras & Cifras, criada para prestar um serviço de excelência em intermediações imobiliárias.
A empresa tem como foco negócios envolvendo imóveis rurais, oferecendo serviços especializados de assessoria fundiária, fiscal, tributária e ambiental. Conta ainda com um time de especialistas, capaz de atender suas necessidades de compra e venda.
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